Na sexta-feira (31), o Procon Municipal de Barreiras participou da operação “Carne Clandestina”, ação integrada com o Ministério Público Estadual, Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), Vigilância Sanitária Municipal, Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO) e Polícia Militar. A fiscalização foi realizada entre 7h30 e 12h, com o objetivo de coibir a comercialização irregular de produtos de origem animal e garantir a segurança alimentar da população.
Durante a ação, cinco estabelecimentos foram fiscalizados quanto ao cumprimento das normas sanitárias e de defesa do consumidor. As equipes constataram irregularidades como ausência de informações claras sobre preços, falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível, inexistência do número de telefone do Procon e balanças de pesagem com defeitos ou sem aferição regular.
A operação resultou ainda na apreensão de aproximadamente 550 quilos de carne imprópria para o consumo humano, que foram encaminhados para um frigorífico do município e incinerados, conforme os protocolos de segurança sanitária.
Os comerciantes autuados responderão a processo administrativo, podendo sofrer sanções previstas na legislação, como multas, interdição do estabelecimento e até cassação da licença de funcionamento. O coordenador geral do Procon Barreiras, Jandimário Lima, destacou que a iniciativa reforça o papel preventivo e educativo da fiscalização. “Essa ação demonstra a importância da integração entre as instituições públicas no combate à comercialização irregular de alimentos e na preservação da saúde da população”, afirmou.
Determinada pela 9ª Promotoria de Justiça de Barreiras, sob a condução do promotor João Ricardo Soares Costa, a operação integra um conjunto de medidas voltadas à proteção da saúde pública e ao fortalecimento das relações de consumo no município.
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