A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia, ao realizar fiscalizações voltadas para veículos de carga, autuou, na quinta-feira 18, um caminhão que transportava bambu em desacordo com as normas de segurança. A ação visa coibir irregularidades no transporte e garantir a segurança viária, reforçando a importância da fiscalização de peso e dimensões, uma das atribuições essenciais da PRF.
O veículo, com altura de 4,80 metros, excedeu a altura máxima permitida de 4,40 metros. Além disso, a carga estava inadequadamente acondicionada, apresentando risco de queda e comprometendo a segurança de outros usuários da rodovia. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar com dimensões superiores aos limites estabelecidos legalmente e sem autorização é uma infração grave.
O excesso de peso e dimensões, não autorizado, aumenta o risco de acidentes, danifica o pavimento das rodovias e compromete a fluidez do tráfego. A fiscalização visa preservar a vida e a segurança dos cidadãos, além de proteger o patrimônio público. A autuação para a infração de “transitar com o veículo com dimensões superiores aos limites estabelecidos legalmente, sem autorização” é prevista no artigo 231, inciso IV, do CTB. A penalidade inclui multa, que atualmente é de R$ 195,23 bem como medida administrativa para sanar a irregularidade que é a retenção do veículo. O veículo só pode ser liberado após a eliminação do excesso, no caso, o transbordo da carga.
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